Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedente o pedido formulado na inicial.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento Comum Cível 0801797-76.2025.8.12.0006
- Vara / juízo
- 1ª Vara
- Publicação
- DJEN 23/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0801797-76.2025.8.12.0006
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedente o pedido formulado na inicial.