Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DE NOVO BLOQUEIO DE ATIVOS E DE NOVA PENALIDADE COERCITIVA. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO EXECUTOR. CONTROLE GRADUAL DOS MEIOS EXECUTIVOS. BENEFICIÁRIO EM ATENDIMENTO. TUTELA RECURSAL DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO.
1. INCUMBE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, NO EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE CONFERIDA PELOS ARTS. 536 E 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AVALIAR, A CADA MOMENTO PROCESSUAL, A MEDIDA COERCITIVA MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL À SITUAÇÃO CONCRETA, NÃO SENDO A RENOVAÇÃO IMEDIATA DE PENALIDADE COMINATÓRIA OBRIGATÓRIA EM TODO E QUALQUER CENÁRIO DE DESCUMPRIMENTO.
2. A PREMISSA DE QUE O BENEFICIÁRIO SE ENCONTRA EM ATENDIMENTO PELO PLANO — AINDA QUE EM MODALIDADE DIVERSA DA DETERMINADA NO TÍTULO — CONSTITUI ELEMENTO FÁTICO RELEVANTE APTO A JUSTIFICAR O ESCALONAMENTO GRADUAL DAS MEDIDAS EXECUTIVAS, AFASTANDO A URGÊNCIA EXTREMA QUE AUTORIZARIA O BLOQUEIO IMEDIATO DE ATIVOS FINANCEIROS.
3. A CONVERSÃO PARCIAL EM PERDAS E DANOS, EXPRESSAMENTE RECONHECIDA COMO LIMITADA AOS PREJUÍZOS MATERIAIS JÁ APURADOS, NÃO EXAURE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DE FAZER, MAS IGUALMENTE NÃO IMPÕE, POR SI SÓ, A IMEDIATA ESCALADA DAS TÉCNICAS COERCITIVAS SEM QUE SE AGUARDE O CURSO NATURAL DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NOS TERMOS DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
4. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DECISÃO AGRAVADA TENHA EXTRAPOLADO OS LIMITES DA RAZOABILIDADE OU INCORRIDO EM ERROR IN PROCEDENDO QUE COMPROMETA A UTILIDADE DO PROCESSO, DESCABE A REFORMA NA VIA RECURSAL.