Ementa
Intimação da sentença de p. 117: "[...] Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810529-61.2025.8.12.0001
- Vara / juízo
- 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde
- Publicação
- DJEN 22/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0810529-61.2025.8.12.0001
Inteiro teor
Intimação da sentença de p. 117: "[...] Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. "