Ementa
Processo 1008908-60.2016.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisabete Cinaqui Ribeiro - - Vanessa Danelli - Renato Cinaqui Ribeiro - - Leandro Cinaqui Ribeiro - Vistos. Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 232/234 destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Hailton Botazini Ribeiro, atribuindo a cada herdeiro seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do estatuto processual vigente, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, comprovado, em cinco (05 dias, o recolhimento da taxa correspondente (Prov. CSM nº 2516/2019 - art. 6º- Guia FEDT- código 130-9), expeça-se o Formal de Partilha em formato eletrônico, nos termos do Provimento CG 14/2020 (termo de abertura e encerramento eletrônico com senha já disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis competente). 3. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Processo 1008908-60.2016.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisabete Cinaqui Ribeiro - - Vanessa Danelli - Renato Cinaqui Ribeiro - - Leandro Cinaqui Ribeiro - Vistos. Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 232/234 destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Hailton Botazini Ribeiro, atribuindo a cada herdeiro seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do estatuto processual vigente, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, comprovado, em cinco (05 dias, o recolhimento da taxa correspondente (Prov. CSM nº 2516/2019 - art. 6º- Guia FEDT- código 130-9), expeça-se o Formal de Partilha em formato eletrônico, nos termos do Provimento CG 14/2020 (termo de abertura e encerramento eletrônico com senha já disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis competente). 3. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Fica a Serventia dispensada de proceder a comunicação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes, como previsto no parágrafo 2º do artigo 659 do código de processo civil, uma vez que será encaminhada à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. P.I.C. - ADV: DULCE RITA ORLANDO COSTA (OAB 89782/SP), MARIA LEONOR DA SILVA ORLANDO (OAB 215869/SP), DULCE RITA ORLANDO COSTA (OAB 89782/SP), DULCE RITA ORLANDO COSTA (OAB 89782/SP), DULCE RITA ORLANDO COSTA (OAB 89782/SP), MARIA LEONOR DA SILVA ORLANDO (OAB 215869/SP), MARIA LEONOR DA SILVA ORLANDO (OAB 215869/SP), MARIA LEONOR DA SILVA ORLANDO (OAB 215869/SP)
