Ementa
Diante do exposto,JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, eCONDENOo réuGERSON BASTOS GUZMAN,qualificado nos autos,àpena de 05 meses de detenção, no regime inicial ABERTO, pela prática do delito previsto no artigo 129, "caput",do Código Penal. Tendo em vista que o réu respondeu ao processo solto, concedo o direitode recorrerem liberdade. Custas na forma da lei. Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao(s) Defensor(es)nomeado(s). Cautelas e comunicações de estilo. P.I.C. - ADV: FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP), LEANDRO PURIFICAÇÃO TEICH (OAB 278950/SP), EMERSON VIEIRA PINTO (OAB 387922/SP)