Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 932, inciso I, e 487, inciso III, b, ambos do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao D. Juízo de origem para as providências cabíveis. São Paulo, 14 de maio de 2026. RENATO RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Marcos Roberto Bussab (OAB: 152068/SP) - 3º andar
DESPACHO Nº 9167411-37.2008.8.26.0000 (991.08.048713-1) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Paulo Emilio Saba Junior (Justiça Gratuita) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado VOTO N° 41.486 Apelação Cível nº 9167411-37.2008.8.26.0000 As partes, por meio da petição de fls. 189/199, noticiaram acelebração de acordo. De fato, o documento firmado pelos patronos das partes faz menção à celebração de acordo nos termos do acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos. Nesse contexto, é de se concluir que resta prejudicado o conhecimento do presente recurso, impondo-se ahomologação da transação de fls. 189/199. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 932, inciso I, e 487, inciso III, b, ambos do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao D. Juízo de origem para as providências cabíveis. São Paulo, 14 de maio de 2026. RENATO RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Marcos Roberto Bussab (OAB: 152068/SP) - 3º andar
