Ementa
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO AUTOR – INSURGÊNCIA DO REQUERENTE – DESCABIMENTO – HIPÓTESE EM QUE O REQUERENTE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO PARA QUE APRESENTASSE DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA – ADEMAIS, OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE O AUTOR FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA – RECURSO NÃO PROVIDO.