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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0800149-64.2021.8.10.0036

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
0800149-64.2021.8.10.0036
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA SEDE PROVISÓRIA: AVENIDA SANTOS DUMONT, 829, CENTRO, CEP 65975-000 TELEFONES: (99) 3531-7990/6445 - E-MAIL: [email protected] _________________________________________________________________ PJe nº 0800149-64.2021.8.10.0036 Requerente: BETANIA MARIA MOTA AGUIAR Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Demonstrado o adimplemento integral das custas finais (ID 194684097 e anexos), JULGO EXTINTA a fase executiva (arts. 924/925 do CPC). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE: a) via DJEN o(s) patrono(s) da requerente; b) pessoalmente o requerido (remessa eletrônica dos autos). Efetuadas as intimações, CERTIFIQUE-SE a preclusão lógica e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autso com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA SEDE PROVISÓRIA: AVENIDA SANTOS DUMONT, 829, CENTRO, CEP 65975-000 TELEFONES: (99) 3531-7990/6445 - E-MAIL: [email protected] _________________________________________________________________ PJe nº 0800149-64.2021.8.10.0036 Requerente: BETANIA MARIA MOTA AGUIAR Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Demonstrado o adimplemento integral das custas finais (ID 194684097 e anexos), JULGO EXTINTA a fase executiva (arts. 924/925 do CPC). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE: a) via DJEN o(s) patrono(s) da requerente; b) pessoalmente o requerido (remessa eletrônica dos autos). Efetuadas as intimações, CERTIFIQUE-SE a preclusão lógica e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autso com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito