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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4005368-39.2025.8.26.0003

Publicação
DJEN 19/05/2026
Número único (CNJ)
4005368-39.2025.8.26.0003
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelo autor e o corréu BRADESCO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e julgo a demanda IMPROCEDENTE em relação ao corréu MERCADO PAGO. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005368-39.2025.8.26.0003/SP AUTOR : JONILSON BATISTA SAMPAIO ADVOGADO(A) : RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB SP196355) ADVOGADO(A) : JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB SP208394) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelo autor e o corréu BRADESCO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e julgo a demanda IMPROCEDENTE em relação ao corréu MERCADO PAGO. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.