Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do título executivo e, por consequência, EXTINGUIR o processo de execução, nos termos do art. 803 do CPC. Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Em consequência e no mais: I - Publique-se.
procedente
Embargos à Execução Nº 5057437-77.2025.8.24.0038/SC EMBARGADO : ALPHA PERICIAS E SINDICANCIA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB SC042832) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do título executivo e, por consequência, EXTINGUIR o processo de execução, nos termos do art. 803 do CPC. Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Em consequência e no mais: I - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II ? Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.
