PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009133-13.2026.8.24.0038/SC
AUTOR : (Sob sigilo - LEI 14.289)
ADVOGADO(A) : PATRICIA FERREIRA (OAB SC038807)
SENTENÇA
INDEFIRO a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 330, inciso IV, e artigo 485, inciso I, tudo do Código de Processo Civil.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009133-13.2026.8.24.0038/SC AUTOR : (Sob sigilo - LEI 14.289) ADVOGADO(A) : PATRICIA FERREIRA (OAB SC038807) SENTENÇA INDEFIRO a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 330, inciso IV, e artigo 485, inciso I, tudo do Código de Processo Civil.
