Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (Lei n. 9.099/1995, art. 51, inciso II). Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55, caput). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001314-71.2026.8.24.0055
- Vara / juízo
- 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho
- Publicação
- DJEN 20/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5001314-71.2026.8.24.0055
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001314-71.2026.8.24.0055/SC AUTOR : JOSE HENRIQUE LANGANKE ADVOGADO(A) : GABRIELA GROSSL (OAB SC049454) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (Lei n. 9.099/1995, art. 51, inciso II). Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55, caput). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema eproc.