ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 290 e 485, I, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
sem_resolucao_merito
Procedimento Comum Cível Nº 5000172-79.2026.8.24.0007/SC AUTOR : MARIEL COSTA FERREIRA DA MOTTA ADVOGADO(A) : RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 290 e 485, I, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
