Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU. INOBSERVÂNCIA DE PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Recurso inominado interposto pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, condenando-o ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.164,50, e improcedente o pedido contraposto.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade pelo acidente de trânsito; (ii) o exame do pedido contraposto formulado pelo réu.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. As provas dos autos, incluindo vídeo do acidente e fotografias, demonstram que o condutor do veículo do réu não respeitou a sinalização de parada obrigatória, sendo responsável pelo sinistro.
2. A alegação de excesso de velocidade por parte da autora não foi comprovada, sendo a dinâmica do acidente compatível com o tráfego normal.
3. A improcedência do pedido contraposto é justificada pela culpa exclusiva do condutor do veículo do réu no acidente.
IV. DISPOSITIVO:
1. Recurso desprovido.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 15 de maio de 2026.