Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do novo CPC. Sem penhora. Custas pelo devedor. Condeno o executado em honorários fixando em 10% do valor atualizado da execução. Após o trânsito em julgado, certifique-se eventual incidência de custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
execucao_extinta
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VARRE-SAI em face de CARMÉLIA BAIÃO VIEIRA. À fl.186, o credor pugnou pela extinção da execução em razão da liquidação integral do débito. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Por força da satisfação integral da obrigação fiscal, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do novo CPC. Sem penhora. Custas pelo devedor. Condeno o executado em honorários fixando em 10% do valor atualizado da execução. Após o trânsito em julgado, certifique-se eventual incidência de custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.
