Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada eventual gratuidade de justiça a ele concedida.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 0817929-33.2025.8.19.0066/RJ AUTOR : ITAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LIVIA BOTELHO DE AGUIAR (OAB RJ214489) ADVOGADO(A) : JOÃO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) RÉU : BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada eventual gratuidade de justiça a ele concedida.
