Ementa
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Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça
STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.869.011
Embargos de Declaração no Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial
- Relator
- Min. Mauro Campbell Marques
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Julgamento
- 06/08/2024
- Publicação
- DJe 09/08/2024
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.