Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). BANCO CETELEM S.A. AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMAS Nº 1328 E Nº 1414 DO STJ. SUSPENSÃO NACIONAL. ART. 1.037, II, DO CPC. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO.