Ementa
Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014070-95.2012.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: DANIEL RODRIGUES AIRES DOS SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento da seguinte sentença: "Dessa forma, em atenção ao princípio do in dubio pro reo e com fulcro no art. 386, VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e, por consequência, ABSOLVO DANIEL RODRIGUES AIRES DOS SANTOS, nos autos qualificado, da imputação criminosa descrita na denúncia." TERESINA, 19 de maio de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina