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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Alienação Judicial de Bens 0000477-65.2025.8.17.3310

Julgamento
15/05/2026
Publicação
DJEN 19/05/2026
Número único (CNJ)
0000477-65.2025.8.17.3310
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, julgo procedente o pedido de expedição de alvará judicial, com prazo de 30 (trinta) dias, em nome de Arivonaldo Agostinho Bezerra, inscrito no CPF sob o n° 078.292.738-63 para a transferência do veículo motocicleta, Placa: KJD8998, modelo: CG TITAN, Ano: 2001, Cor: Vermelha e de eventuais débitos dele decorrentes. Custas pela parte requerente, suspendendo a exigibilidade por conceder-lhe, neste momento, os benefícios da justiça gratuita. Deixo de determinar a prestação de contas por serem as partes maiores e capazes. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte Processo nº 0000477-65.2025.8.17.3310 REQUERENTE: MARLIETE LUIZA RAMOS, CICERO RAMOS DOS SANTOS, MAVIAELTON RAMOS DOS SANTOS INTERESSADO(A): JOSE AMADEU HONORIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO - SENTENÇA - ADVOGADOS DOS REQUERENTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 236368431, conforme transcrito abaixo: " ... [ Dispositivo Isto posto, julgo procedente o pedido de expedição de alvará judicial, com prazo de 30 (trinta) dias, em nome de Arivonaldo Agostinho Bezerra, inscrito no CPF sob o n° 078.292.738-63 para a transferência do veículo motocicleta, Placa: KJD8998, modelo: CG TITAN, Ano: 2001, Cor: Vermelha e de eventuais débitos dele decorrentes. Custas pela parte requerente, suspendendo a exigibilidade por conceder-lhe, neste momento, os benefícios da justiça gratuita. Deixo de determinar a prestação de contas por serem as partes maiores e capazes. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.] ..." SÃO JOAQUIM DO MONTE, 15 de maio de 2026. MARIA ZELIA FARIAS DE LIRA Diretoria Regional do Agreste