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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801853-77.2022.8.14.0065

Publicação
DJEN 22/05/2026
Número único (CNJ)
0801853-77.2022.8.14.0065
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, demonstrada a negligência e comprovada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com guarida na norma do art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801853-77.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título] Nome: TANIA APARECIDA FERREIRA CALDAS Endereço: Rua Cecília Meirelles, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: F K INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI Endereço: Alameda Salvador, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-790 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Fatos como a falta de manifestação das partes quando intimado para tanto, demonstram seu desinteresse processual. Ademais, é dever das partes cumprir com exatidão as determinações jurisdicionais e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, do CPC). Nessas circunstâncias, a inércia do autor quanto ao efetivo cumprimento da diligência que lhe foi cometida, acarretou a paralisação do processo e, via de consequência, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Isto posto, demonstrada a negligência e comprovada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com guarida na norma do art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. P.R.I.C. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061518073268900000063045142 PETIÇÃO INICIAL. IND. DANOS MORAIS. II Petição 22061518073284200000063045143 COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO Documento de Comprovação 22061518073324200000063045144 Boletim de ocorrência Documento de Comprovação 22061518073357600000063045145 CNPJ FK Documento de Comprovação 22061518073399500000063045146 CNPJ Só Calçados Documento de Identificação 22061518073433200000063045147 Comprovante de endereço Só Calçados Documento de Comprovação 22061518073488600000063045148 Procuração Só Calçados Instrumento de Procuração 22061518073540700000063045156 Reclamação Procon Documento de Comprovação 22061518073590500000063045149 NOVOS PEDIDOS DE PROTESTOS. TANIA CALDAS. Documento de Comprovação 22061518073660300000063045150 Decisão Decisão 22062212154870300000063689805 Decisão Decisão 22062212154870300000063689805 Intimação Intimação 22062710200269600000064433241 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062712132830400000064463844 0801853-77.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 22062712132847100000064463845 AR Identificação de AR 22070906130331200000065922263 AR Identificação de AR 22070906130337400000065922264 Petição Petição 22072519130917300000068763594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092310465605700000074346239 1v Juizado 0801853-77.2022.8.14.0065 Xinguara-20220927_100210-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 22092711505297800000074556446 1v Juizado 0801853-77.2022.8.14.0065 Xinguara-20220927_100210-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22092711505470100000074556436 1v Juizado 0801853-77.2022.8.14.0065 Xinguara-20220927_100210-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 22092711505664100000074556438 1v Juizado 0801853-77.2022.8.14.0065 Xinguara-20220927_100210-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22092711505848000000074556432 1v Juizado 0801853-77.2022.8.14.0065 Xinguara-20220927_100210-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22092711510347100000074555676 Despacho Despacho 22092711510557000000074554064 Sentença Sentença 23062615242911500000090303656 Petição Petição 23072216171336300000091868389 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23082910102506300000093935745 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082910142379900000093943565 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082910142379900000093943565 Mandado Mandado 23082910205512000000093945243 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23083009243545400000094022382 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23090408283517500000094278017 0801853772022 Documento de Comprovação 23090408283535800000094278018 Certidão Certidão 23100508460391300000096042016 Petição Petição 23100723463209000000096174519 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais. TANIA 1853 Documento de Comprovação 23100723463223300000096174520 Decisão Decisão 23113014184926000000099075875 Decisão Decisão 23113014184926000000099075875 Informação Informação 24022812425403100000103191001 0801853772022 Documento de Comprovação 24022812425420300000103191002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022812451549800000103191015 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022812451549800000103191015 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24061616420659300000110296938 Certidão Certidão 26040908363677900000154107739 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816