Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente no valor de R$ 3.268,83 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). Na sequência, EXPEÇA-SE alvará do saldo remanescente em favor da parte executada.
Eventuais custas pelo executado. Se existentes, intime-se para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para remessa e inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria da Fazenda Estadual e protesto das referidas custas.
Cumprida a determinação acima, e, em sendo o caso, proceda-se à baixa na distribuição, com a averbação do valor das custas.
Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.
Inteiro teor
Poder Judiciário
Comarca de Quirinópolis
1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude
Bairro Alexandrina, Av. Brasil, 602 - Centro, Quirinópolis - GO, 75860-000
Telefone: (62) 3611-2083 - E-mail: [email protected]
Processo: 5127635-96.2024.8.09.0134
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Jose Deusmar Costa em face de Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento, ambos qualificados.
Compulsando os autos, vê-se que a partes concordaram com o levantamento de R$ 3.268,83 em favor da parte exequente, enquanto o saldo remanescente de R$ 298.695,97 deve ser restituído a executada (eventos n° 124 e 127).
É o relatório que basta. FUNDAMENTO e DECIDO.
De plano, sabe-se que o objetivo da execução é a satisfação do direito do exequente. Assim, extingue-se a execução, consoante previsão no artigo 924 do CPC, quando:
I – a petição inicial for indeferida;
II – a obrigação for satisfeita;
III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV – o exequente renunciar ao crédito;
V – ocorrer a prescrição intercorrente.
Na situação presente, extrai-se que ocorreu a hipótese descrita no inciso II.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente no valor de R$ 3.268,83 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). Na sequência, EXPEÇA-SE alvará do saldo remanescente em favor da parte executada.
Eventuais custas pelo executado. Se existentes, intime-se para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para remessa e inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria da Fazenda Estadual e protesto das referidas custas.
Cumprida a determinação acima, e, em sendo o caso, proceda-se à baixa na distribuição, com a averbação do valor das custas.
Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.
A presente decisão possui força de mandado/alvará/ofício, nos termos do Provimento nº 02/2012, da CGJGO.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Quirinópolis, data do sistema.
Coraci Pereira da Silva
Juíza de Direito em Respondência
(Decreto Judiciário n° 5077 de 17.09.2026)
