Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, §1º da Lei 9.099/95 e artigo 487, III, “b” do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Em havendo depósito judicial, autorizo desde já a expedição de alvará.
Transitada em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1025134-92.2026.8.13.0024/MG AUTOR : CASSIANO MARINHO BUENO ADVOGADO(A) : FRANCINEY DRUMOND BORGES (OAB MG072063) ADVOGADO(A) : DIEGO FABRIS BARBOSA (OAB MG126000) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes acordantes cujas condições constam no termo de audiência juntado no processo eletrônico no evento 27, DOC1. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, §1º da Lei 9.099/95 e artigo 487, III, “b” do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Em havendo depósito judicial, autorizo desde já a expedição de alvará. Transitada em julgado, arquive-se. Intimem-se.
