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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1106729-50.2025.8.13.0024

Publicação
DJEN 21/05/2026
Número único (CNJ)
1106729-50.2025.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, adote-se providências relativas às custas e arquive-se.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1106729-50.2025.8.13.0024/MG RÉU : BARRA LONGA MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS (OAB MG212654) ADVOGADO(A) : MATHEUS MESSEDER DUARTE (OAB MG168411) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Ratifico os termos da audiência virtual. A parte autora foi intimada para participar da audiência de conciliação e não se apresentou, o que equivale a ausência. Ainda que seja por videoconferência, a participação é obrigatória, sob pena de extinção e aplicação da sanção processual, a teor dos artigos 23 e 51, I da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, adote-se providências relativas às custas e arquive-se. Intimem-se.