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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800874-54.2025.8.12.0037

Publicação
DJEN 19/05/2026
Número único (CNJ)
0800874-54.2025.8.12.0037
Inteiro teor

Ementa

Sentença Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Às fls. 229-230 consta informação de pagamento do débito executado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Inteiro teor

Sentença Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Às fls. 229-230 consta informação de pagamento do débito executado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.