Ementa
Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por POLYONARA DA SILVA VICTOR DO CARMO e FERNANDO VICTOR DO CARMO em face de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A e TAM LINHAS AÉREAS S.A., para: a) condenar IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A ao pagamento de R$ 490,86 a título de danos materiais, acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito