Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo sua cobrança nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da mútua concordância com o encerramento da lide. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO n. 0321832-71.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: R. V. R. G. e outros (2) Advogado(s): EDEMILTON NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA26949) REU: VIRGO VENUS GOMES Advogado(s): RICARDO SANTOS PEREIRA (OAB:BA31442), WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Alimentos proposta por RODRIGO VÊNUS RIBEIRO GOMES e R. S. R. G., menores impúberes, representados por EDNA RIBEIRO DOS SANTOS, contra VIRGO VENUS GOMES. Os exequentes alegavam inadimplemento parcial de pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos do executado. Durante a tramitação, o executado apresentou justificativa alegando alteração em sua capacidade financeira. Foram realizadas consultas aos sistemas INFOJUD e INFOSEG. Após o regular andamento, a parte exequente manifestou desinteresse no prosseguimento da lide, requerendo a desistência da ação (ID. 512886271). O executado manifestou concordância com o pedido (ID. 512974501). O Ministério Público emitiu parecer favorável à homologação da desistência (ID. 559902501). É o relatório. DECIDO. O pedido de desistência da ação é um direito disponível da parte autora. Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, após o oferecimento da defesa, a desistência depende da concordância do réu, o que ocorreu no caso presente através da petição de ID. 512974501. Tratando-se de interesse de incapazes, o Ministério Público foi ouvido e não opôs resistência, entendendo que a extinção não prejudica os direitos dos menores. Portanto, preenchidos os requisitos legais, a homologação é o caminho adequado. No que tange às custas, a desistência impõe o ônus à parte que desistiu (art. 90, CPC), ressalvada a suspensão da exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo sua cobrança nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da mútua concordância com o encerramento da lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Salvador/BA, data registrada no sistema. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
