HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO entabulado entre as partes às fls. antecedentes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, tudo em conformidade com o art. 22, parágrafo único da lei nº 9.099/95.
Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Dê-se baixa e arquivem-se o autos, ex vi do art.
homologacao
HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO entabulado entre as partes às fls. antecedentes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, tudo em conformidade com o art. 22, parágrafo único da lei nº 9.099/95. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se o autos, ex vi do art. 487, III, "b" do CPC, independentemente de nova determinação do juízo, permitida a reativação dos autos a pedido do interessado. Publique-se, registre-se e intime-se.
