Ementa
DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário do reclamante em que devolve a esta instância recursal o tema relativo à estabilidade provisória, com base em doenças (hérnia umbilical e perda auditiva) supostamente ocupacionais, e o consequente pagamento de indenização por danos morais e indenização pela estabilidade provisória.. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se as patologias que acometeram o reclamante decorreram ou não do trabalho prestado para a reclamada, a fim de verificar o direito à estabilidade provisória e indenização. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O perito judicial classificou as patologias como multifatoriais, com origem genética e infecciosa, sem relação com a atividade laboral. 4. O expert foi enfático ao afirmar que não restou comprovado que as atividades do trabalhador concorreram para o surgimento das patologias. 5. Foi verificado que a empresa forneceu os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários. 6. O perito reafirmou, em laudo complementar, a ausência de nexo causal e concausal entre as doenças e o trabalho, mesmo considerando a descrição das tarefas e a prova testemunhal. 7. O exercício das atividades pode ter alguma influência nas enfermidades, mas esta é ínfima frente às causas extralaborais, não sendo capaz de caracterizar sequer o nexo de concausalidade. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso não provido. I -