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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0001275-32.2025.5.18.0082

Órgão julgador
3ª Turma
Publicação
DJEN 20/05/2026
Número único (CNJ)
0001275-32.2025.5.18.0082
Inteiro teor

Ementa

CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. A afirmação de desconhecimento dos fatos controvertidos pelo preposto, enseja a confissão ficta à reclamada, conforme o art. 843, § 1º, da CLT e a Súmula 74, I, do TST. Recurso patronal desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

2026, por unanimidade, conhecer integralmente do recurso da Reclamante e parcialmente do recurso da Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, majorando, de ofício, os honorários de sucumbência arbitrados em desfavor das partes, de 12% para 14%, conforme tese jurídica firmada por este Regional no IRDR-0012038-18.2023.5.18.0000 (Tema 0038), mantidos os demais parâmetros fixados na r.