TRT7, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0001030-92.2025.5.07.0028

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI CSAC 0001030-92.2025.5.07.0028 REQUERENTE: ANNA LETICIA BARROS CAVALCANTI E OUTROS (1) REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dbdd5d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 918, inciso II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução apresentados pela parte executada, apenas para reconhecer a imunidade tributária da cota patronal previdenciária, em razão do CEBAS apresentado, mantidos os demais termos da execução. A Contadoria da Vara retificou os cálculos, ID 638bd58. Findo o prazo recursal, liberem-se os valores incontroversos aos respectivos credores, mediante alvará, após a indicação dos dados bancários. KARLA YACY CARLOS DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANNA LETICIA BARROS CAVALCANTI - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA