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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0020246-79.2026.5.04.0871

Publicação
DJEN 22/05/2026
Número único (CNJ)
0020246-79.2026.5.04.0871
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo extinta a presente ação de execução individual, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 462,96, calculadas sobre o valor de R$ 23.148,05, atribuído à causa, pelo autor, dispensadas, por ser beneficiário da Justiça Gratuita que ora lhe DEFIRO (CLT, 790, § 3º). Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA CSAC 0020246-79.2026.5.04.0871 REQUERENTE: ETELVINA EMILIA MARTINS BENITES E OUTROS (1) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BORJA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 806de2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo extinta a presente ação de execução individual, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 462,96, calculadas sobre o valor de R$ 23.148,05, atribuído à causa, pelo autor, dispensadas, por ser beneficiário da Justiça Gratuita que ora lhe DEFIRO (CLT, 790, § 3º). Intimem-se. Arquivem-se após o trânsito em julgado. Nada mais. ALEXANDRE KNORST Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ETELVINA EMILIA MARTINS BENITES - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL