Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no HC 870.053

Agravo Regimental no Habeas Corpus

Relator: Min. Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 16/09/2024
Publicação: DJe 24/09/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 122 PORÇÕES DE CRACK, 108 PORÇÕES DE COCAÍNA E 87 PORÇÕES DE MACONHA. APONTAMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NA ABORDAGEM DOS GUARDAS CIVIS. ATUAÇÃO FEITA BASEADA EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONDUTA OSTENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO.

1. Não há ilicitude na busca realizada. E pela forma como foi feita a abordagem, se configurada ou não a fundada suspeita e o flagrante delito, esta Corte deve levar em consideração os fatos apresentados pela denúncia, sentença e acórdão hostilizado.

2. Agravo regimental improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.