TRF6, Apelação Cível 1015507-48.2023.4.06.9999

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS, para afastar o reconhecimento do período de atividade rural compreendido entre 12/08/1968 e 29/05/1976, mantendo-se, contudo, o reconhecimento do labor rural no período de 29/05/1976 a 30/04/1986, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida e, de ofício, ajustar os critérios de juros e correção monetária, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, v