Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Comum Cível 0710121-39.2026.8.07.0010

Vara / juízo: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
Publicação: DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ): 0710121-39.2026.8.07.0010

Ementa

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 292827394) e extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Registro que a obrigação ajustada foi integralmente cumprida (ID 294138484). Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme ajustado no acordo. Diante da renúncia expressa ao prazo recursal, declaro a ausência de interesse recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

III. Dispositivo Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 292827394) e extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Registro que a obrigação ajustada foi integralmente cumprida (ID 294138484). Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme ajustado no acordo. Diante da renúncia expressa ao prazo recursal, declaro a ausência de interesse recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se.