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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Agravo de Instrumento 1008331-46.2024.4.01.0000

Órgão julgador
Quinta Turma
Julgamento
29/04/2026
Publicação
DJEN 20/05/2026
Número único (CNJ)
1008331-46.2024.4.01.0000
Inteiro teor

Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO NACIONAL UNIFICADO. CNU. TÍTULOS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. 1. Em consulta ao sistema PJe 1º Grau, foi proferida sentença no processo originário (nº 1000315-88.2024.4.01.3400), datada de 16/12/2025. 2. O egrégio Superior Tribunal de Justiça reconhece a ausência de interesse recursal do agravante, em razão de superveniente sentença proferida nos autos principais. Vejamos: “A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória, combatida por meio de agravo de instrumento. Precedentes. [...]” (AgInt no REsp 1.304.616/DF, Relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 11/09/2018, DJe de 18/09/2018). 3. Agravo de instrumento prejudicado.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.