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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento Comum Cível 3041425-45.2026.8.06.6001

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
3041425-45.2026.8.06.6001
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3041425-45.2026.8.06.6001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Férias] REQUERENTE: MAURO CESAR SERAFIM FELIX PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE Homologo a desistência requerida no id. 242053146. Extingo, de consequência, o presente processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Ausente de condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3041425-45.2026.8.06.6001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Férias] REQUERENTE: MAURO CESAR SERAFIM FELIX PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE Homologo a desistência requerida no id. 242053146. Extingo, de consequência, o presente processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Ausente de condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito