Ementa
RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00. QUANTUM ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PRETENSÃO DE REFORMA E DE MAJORAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA, INTEGRADA PELA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.