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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 0001020-17.2025.8.25.0054

Publicação
DJEN 29/05/2026
Número único (CNJ)
0001020-17.2025.8.25.0054
Inteiro teor

Ementa

ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588700685 NÚMERO ÚNICO: 0001020-17.2025.8.25.0054 EXEQUENTE : JOILSON DE JESUS SANTOS EXECUTADO : ODARA COWORKING ADV. : IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE SENTENÇA....: I. RELATÓRIO DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO A PARTE EXEQUENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA NO DIA 04/03/2026 PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. A SECRETARIA CERTIFICOU, EM 23/03/2026, QUE O REFERIDO PRAZO TRANSCORREU IN ALBIS (SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE). III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.