Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202554102399 NÚMERO ÚNICO: 0010130-82.2025.8.25.0040 REQUERENTE : PATRICIA DE SANTANA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : EMILLY KAILLANE SANTOS DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : CLÁUDIO JOAQUIM SANTOS DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSÉ CLAUDIO SANTANA DE JESUS SENTENÇA....: EM SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA OBJETO DO PRESENTE CUMPRIMENTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À FACULDADE DO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SEM CUSTAS, FACE AO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.