Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante à perda superveniente do interesse processual da parte autora, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do N.C.P.C.Custas pela parte autora, respeitada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao M.P.P. R. I. São José do Rio Preto, 28 de maio de 2026.
sem_resolucao_merito
Processo 0011013-29.2014.8.26.0576 (processo principal 0029875-97.2004.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Autofalência - CLAUDIO CESAR MARTINS - A MAHFUZ S/A - NATALIA ZANATA PRETTE - Vistos. Trata-se deHabilitação de Créditoproposta porCLÁUDIO CÉSAR MARTINSem face da massa falida A MAHFUZ S.A.,devidamente qualificados nos autos.No decorrer do procedimento de habilitação, informou o habilitante que o crédito dos autos já se encontra devidamente habilitado no quadro geral de credores, já se encontrando, inclusive, satisfeito (fls. 56/57). Instada a tal, a parte Administradora Judicial concordou com a extinção do feito sem resolução de mérito. O Ministério Público postulou a extinção do feito sem resolução de mérito. É o sucinto relatório, decido. De fato, não tem mais a parte autora interesse no prosseguimento do feito, já que, primeiro, seu crédito já se encontra habilitado no quadro geral de credores e, segundo, há a informação inclusive de que o débito já fora satisfeito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante à perda superveniente do interesse processual da parte autora, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do N.C.P.C.Custas pela parte autora, respeitada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao M.P.P. R. I. São José do Rio Preto, 28 de maio de 2026. - ADV: NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
