Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela de urgência deferida em sede recursal (fls. 77-78, 548-551), determinando que a ré autorize e custeie integralmente o tratamento cirúrgico indicado em favor do autor, conforme relatórios médicos de fls. 55 e 68/69, com profissionais ou em clínicas de sua rede credenciada, abrangendo todas as despesas hospitalares e materiais necessários, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), observando-se que, caso o autor opte por realizar a cirurgia com médico particular de sua confiança, os honorários do profissional cirurgião deverão ser custeados pelo próprio autor, cabendo à ré o fornecimento dos materiais equivalentes aos que seriam fornecidos aos profissionais credenciados; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), montante que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora conforme as regras a seguir detalhadas. A correção monetária sobre a indenização por danos morais incidirá a partir desta data de arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Os juros de mora fluirão a partir da citação, em se tratando de responsabilidade civil decorrente de relação contratual, conforme o artigo 405 do Código Civil. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo no equivalente a 10%(dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado até o efetivo pagamento. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem novos requerimentos, arquivem-se, com as anotações de praxe.