Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500017-50.2026.8.26.0551

Vara / juízo: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal
Publicação: DJEN 29/05/2026
Número único (CNJ): 1500017-50.2026.8.26.0551

Ementa

Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva, para CONDENAR o acusado JOÃO VITOR RANGEL GRANZO à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor piso, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e para ABSOLVER o réu KLEBER ALEXSANDRO RODRIGUES da referida acusação, com lastro no art. 386, inciso VII, do CPP. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1500017-50.2026.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOAO VITOR RANGEL GRANZO - - KLEBER ALEXSANDRO RODRIGUES - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva, para CONDENAR o acusado JOÃO VITOR RANGEL GRANZO à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor piso, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e para ABSOLVER o réu KLEBER ALEXSANDRO RODRIGUES da referida acusação, com lastro no art. 386, inciso VII, do CPP. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)