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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002046-03.2014.8.06.0139

Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
0002046-03.2014.8.06.0139
Inteiro teor

Ementa

ADV: FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO (OAB 27109/CE) - Processo 0002046-03.2014.8.06.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Davi da Silva Lima - Ante todo o exposto, à vista de não persistir o interesse processual e para efetivação da JUSTIÇA, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO (OAB 27109/CE) - Processo 0002046-03.2014.8.06.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Davi da Silva Lima - Ante todo o exposto, à vista de não persistir o interesse processual e para efetivação da JUSTIÇA, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.