Ementa
Processo 0000965-56.2025.8.26.0404 (processo principal 1001672-80.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Marli Donizeti Anibal de Oliveira - - Roberto de Oliveira e outros - Vistos. 1- Homologo o pedido de desistência de fls. 138, para que surta os jurídicos e legais efeitos, julgando extinta esta Execução, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, c.c. o art. 924 caput ambos do C.P.C. 2- Após o trânsito em julgado expeça-se alvará para levantamento de eventual diligência do Oficial de Justiça não utilizada. 3- Para levantamento do saldo residual de diligência do oficial de justiça, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar número de conta bancária e agência para transferência do valor (a conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição. Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta.. Se o beneficiário não possui conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque), informando, nesse caso a Agência do Banco do Brasil onde será realizada a ordem bancária/saque da Restituição).Não havendo indicação da conta, os autos deverão ser arquivados. 4- Publique-se, intime-se e arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Inteiro teor
Processo 0000965-56.2025.8.26.0404 (processo principal 1001672-80.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Marli Donizeti Anibal de Oliveira - - Roberto de Oliveira e outros - Vistos. 1- Homologo o pedido de desistência de fls. 138, para que surta os jurídicos e legais efeitos, julgando extinta esta Execução, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, c.c. o art. 924 caput ambos do C.P.C. 2- Após o trânsito em julgado expeça-se alvará para levantamento de eventual diligência do Oficial de Justiça não utilizada. 3- Para levantamento do saldo residual de diligência do oficial de justiça, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar número de conta bancária e agência para transferência do valor (a conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição. Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta.. Se o beneficiário não possui conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque), informando, nesse caso a Agência do Banco do Brasil onde será realizada a ordem bancária/saque da Restituição).Não havendo indicação da conta, os autos deverão ser arquivados. 4- Publique-se, intime-se e arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 399776/SP), GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 399776/SP), LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE (OAB 297306/SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE (OAB 297306/SP), GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 399776/SP), ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP), BRUNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA (OAB 412698/SP), GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 399776/SP)
