Ementa
Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido inicial. Faço-o para : confirmar a tutela de urgência já concedida, de forma a determinar ao réu que, definitivamente, retire todos os elementos da marca BOXTER e "BOXTER OIL" e das marcas figurativas (bomba de combustível, totem de preços e testeira) de seu estabelecimento comercial, considerando a ausência de relação comercial entre as partes, sob pena de multa no valor de R$2.000,00 para cada ato de descumprimento. Na inércia, este Juízo, inclusive de ofício, valer-se-á de medidas típicas (art. 536, caput, §§ 2º e 3º, e art. 537, CPC) e atípicas (art. 139, IV, CPC) visando à satisfação do exequente. Intimem-se.
Inteiro teor
Processo 0018049-75.2026.8.26.0100 (processo principal 1094773-40.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Zaraboxter Participaçoes Ltda - Vistos. Com fundamento nos artigos 536, caput e § 4º, e 525, caput, ambos do Código de Processo Civil, determino que se intime a parte executada, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, inciso II, CPC), para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada no título judicial: Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido inicial. Faço-o para : confirmar a tutela de urgência já concedida, de forma a determinar ao réu que, definitivamente, retire todos os elementos da marca BOXTER e "BOXTER OIL" e das marcas figurativas (bomba de combustível, totem de preços e testeira) de seu estabelecimento comercial, considerando a ausência de relação comercial entre as partes, sob pena de multa no valor de R$2.000,00 para cada ato de descumprimento. Na inércia, este Juízo, inclusive de ofício, valer-se-á de medidas típicas (art. 536, caput, §§ 2º e 3º, e art. 537, CPC) e atípicas (art. 139, IV, CPC) visando à satisfação do exequente. Intimem-se. - ADV: MARILIA ANAYA COELHO (OAB 425384/SP)
