Ementa
a homologação. HOMOLOGO. O acordo entabulado preenche todos os requisitos legais de validade, sendo celebrado por partes capazes, sobre direito disponível, revestindo-se da forma prescrita em lei. Ademais, verifica-se que o termo prevê a quitação plena, total e irrevogável sobre o objeto da demanda tão logo cumpridas as obrigações pactuadas, operando-se o encerramento do litígio de forma pacífica. DITO ISTO e por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo nos exatos termos como celebrado, recomendando que se cumpra fielmente o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito; o que faço com espeque no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil Sem custas e honorários. Em face do acordo celebrando, dispensa-se prazo recursal .Após o trânsito em julgado, proceda-se à respectiva baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Inteiro teor
18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] SENTENÇA Número do Processo: 3020171-08.2025.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] * AUTOR: MARY LUCIA DE SOUSA NERES * REU: PARANA BANCO S/A Vistos, etc. Trata-se de ação cível envolvendo as partes devidamente qualificadas nos autos. . Extrai-se dos autos, noticia de quer as partes celebraram acordo, cujo teor dormita no caderno processual. Autos conclusos para homologação. HOMOLOGO. O acordo entabulado preenche todos os requisitos legais de validade, sendo celebrado por partes capazes, sobre direito disponível, revestindo-se da forma prescrita em lei. Ademais, verifica-se que o termo prevê a quitação plena, total e irrevogável sobre o objeto da demanda tão logo cumpridas as obrigações pactuadas, operando-se o encerramento do litígio de forma pacífica. DITO ISTO e por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo nos exatos termos como celebrado, recomendando que se cumpra fielmente o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito; o que faço com espeque no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil Sem custas e honorários. Em face do acordo celebrando, dispensa-se prazo recursal .Após o trânsito em julgado, proceda-se à respectiva baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2026 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
