Ementa
Processo 0004812-29.2026.8.26.0405 (processo principal 1024554-91.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eita! Chegou Ecommerce Ltda - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Diante da petição da parte exequente de pp. 41/42 ante a determinação de p. 38, JULGO EXTINTA pela QUITAÇÃO a presente ação, nos termos do art. 924, II do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a lavratura de certidão. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico MLE em favor do(a/s) exequente(s), conforme requerido. Oportunamente, anote-se a baixa no sistema (inclusive nos autos principais, se o caso) e arquivem-se.