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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1001996-84.2025.8.26.0472

Julgamento
27/05/2026
Publicação
DJEN 29/05/2026
Número único (CNJ)
1001996-84.2025.8.26.0472

Ementa

Processo 1001996-84.2025.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam revogadas eventuais tutelas de urgência ou liminares. Havendo mandado de citação expedido, providencie-se seu imediato recolhimento, independentemente de cumprimento, certificando-se. Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, com dispensa de certidão específica para este fim. Certifique a z. Serventia a existência de eventual saldo remanescente referente a guia de depósito de Oficial de Justiça, intimando-se o(a) patrono(a) da parte autora para se manifestar nos autos, informando se há interesse em seu levantamento. Em hipótese positiva, autorizo desde logo seu levantamento, devendo serem informados os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, dados bancários (Banco, Agência, nº da conta CORRENTE - não será aceito outro tipo de conta). Os dados bancários para depósito deverão ser NECESSARIAMENTE do Banco do Brasil, ou ainda o beneficiário que não possuir conta corrente no Banco do Brasil o pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque), devendo ser informado para tanto uma agência do Banco do Brasil onde será realizada a "ordem bancária/saque da restituição", conforme Comunicado CG nº 292/2022. Se o caso, expeça-se certidão de honorários para o(a) advogado(a) que atuou por nomeação do convênio da assistência judiciária gratuita. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001996-84.2025.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam revogadas eventuais tutelas de urgência ou liminares. Havendo mandado de citação expedido, providencie-se seu imediato recolhimento, independentemente de cumprimento, certificando-se. Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, com dispensa de certidão específica para este fim. Certifique a z. Serventia a existência de eventual saldo remanescente referente a guia de depósito de Oficial de Justiça, intimando-se o(a) patrono(a) da parte autora para se manifestar nos autos, informando se há interesse em seu levantamento. Em hipótese positiva, autorizo desde logo seu levantamento, devendo serem informados os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, dados bancários (Banco, Agência, nº da conta CORRENTE - não será aceito outro tipo de conta). Os dados bancários para depósito deverão ser NECESSARIAMENTE do Banco do Brasil, ou ainda o beneficiário que não possuir conta corrente no Banco do Brasil o pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque), devendo ser informado para tanto uma agência do Banco do Brasil onde será realizada a "ordem bancária/saque da restituição", conforme Comunicado CG nº 292/2022. Se o caso, expeça-se certidão de honorários para o(a) advogado(a) que atuou por nomeação do convênio da assistência judiciária gratuita. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. Porto Ferreira, 27 de maio de 2026. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)