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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000362-88.2026.8.26.0099

Publicação
DJEN 29/05/2026
Número único (CNJ)
0000362-88.2026.8.26.0099

Ementa

Processo 0000362-88.2026.8.26.0099 (processo principal 1007779-12.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Diogo Pereira Luciano - Vistos. Diante da certidão de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Diogo Pereira Luciano ajuizou em face de Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

Inteiro teor

Processo 0000362-88.2026.8.26.0099 (processo principal 1007779-12.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Diogo Pereira Luciano - Vistos. Diante da certidão de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Diogo Pereira Luciano ajuizou em face de Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I.C.. - ADV: IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP)